Eleições autárquicas

                                             Artigo publicado no Tribuna das Ilhas
                                                                 (27/09/2013)

Aproxima-se mais uma vez o dia das eleições autárquicas. Estas eleições têm um pendor diferente de outras eleições. Trata-se de eleger pessoas para os órgãos locais, eleger aqueles que estarão mais próximos da comunidade e que podem efetivamente fazer algo para resolver os seus problemas concretos. E o eleitorado percebe isso claramente. Tanto percebe que nestas eleições estou convicta que se vota nas pessoas, nos candidatos que se disponibilizam para fazer parte dos órgãos autárquicos e não necessariamente em partidos. No entanto, não podemos olvidar que, o resultado final destas eleições no conjunto do País, servirá para aferir de uma potencial reprovação ou não à coligação que está no poder na República.

Os candidatos aos órgãos autárquicos têm de ser pessoas com trabalho feito na sua localidade, com provas dadas na sua vida profissional e cívica, com conhecimento do terreno e das suas gentes, com carisma e trato fácil e que demonstrem ser dignas da confiança das populações.

As pessoas sentem o poder político como uma coisa distante, com o qual não se identificam, muito por culpa dos seus próprios agentes é certo, e em relação ao qual têm dificuldade em ter algum tipo de intervenção. Mas quanto ao poder local o sentimento é diferente. O poder local é efetivamente o poder com o qual as pessoas mais se identificam. Os candidatos são pessoas que todos conhecemos, são nossos vizinhos há anos, pessoas que frequentam os mesmos sítios que nós, que têm os mesmos hábitos, pessoas terra a terra e que são parte integrante da nossa sociedade (salvo raras exceções!). Por tudo isso não tenho dúvidas que estas são as eleições que assumem uma maior importância para todos nós. Isso comprova-se pela quantidade de pessoas que fazem parte das listas, que se disponibilizam para fazer o melhor que sabem e podem pelo sítio no qual vivem, e também pelo nível de abstenção, que tende a ser mais baixo nas eleições autárquicas que noutras eleições.

No Faial, por estes dias, a campanha anda ao rubro. Todos se esforçam por demonstrarem qual o melhor projeto e por levarem as pessoas a votar no mesmo. Mas por vezes as campanhas eleitorais assumem contornos pouco dignos. Acredito numa campanha limpa, sem afrontas pessoais, sem alarmismos desnecessários, que muitas vezes se ouvem, e que não acrescentam nada à campanha eleitoral e ao esclarecimento das populações.

Acredito ainda num candidato com provas dadas e que já demonstrou ser o mais capaz, dos que se apresentam, para liderar a nossa autarquia. Acredito num projeto que aposta na sua juventude, que tem capacidade e facilidade de agregar caras novas, com independentes que se chegam à frente. Acredito num projeto que tem ainda a capacidade de trazer de volta pessoas que já assumiram os mais altos cargos políticos da Região e que voltam a dizer presente em prol da nossa ilha. Num projeto que traz como cabeças de lista às assembleias de freguesia, gente da terra, pessoas conhecidas de todos, com forte capacidade de mobilização e de trabalho, e nas quais os faialenses sabem que podem contar. Acredito em ideias e projetos devidamente articulados como um todo, quantificados e enquadrados na nossa realidade e características, e não em ideias desagregadas, avulsas, feitas apenas para a campanha eleitoral e, por vezes, por quem não conhece a nossa realidade e as nossas gentes. Penso que a maioria dos faialenses também sabe qual é o melhor projeto e quem são os melhores candidatos. Apelo apenas para que no dia 29 de setembro não deixem de ir às urnas em força. Porque o Faial merece!

Horta, 24 de setembro de 2013

Educação – que futuro?

Artigo Tribuna das Ilha (13/09/2013)

Chegou mais uma vez a altura do ano em que os estudantes sabem se entraram no ensino superior. No Faial, como muitos sabemos, a tão aguardada entrada na Universidade, significa simultaneamente a separação dos nossos entes queridos e da nossa terra. Por isso, o “sim” da colocação, traz um certo sabor agridoce. Traz o doce sabor da realização de mais uma etapa concluída, os ensejos do início de uma nova vida, mas também o sabor amargo de uma rutura com aquilo que, para muitos, foi a sua única realidade até então.

Este ano concorreram na 1.ª fase do concurso ao ensino superior menos 5.000 alunos que no ano passado, tendo sido este o valor mais baixo registado na última década. Nos últimos 3 anos as universidades, e o ensino em geral, ou seja, o futuro do País, têm sido alvo de desinvestimento e todas as universidades portuguesas sofrerão mais um corte no seu orçamento do próximo ano, mas ainda não conhecem qual será o montante desse corte, o que as deixa sem saber como poderão gerir o seu futuro próximo, como por exemplo o simples início do ano letivo.

No que toca à Universidade dos Açores, o seu Reitor já veio afirmar que a mesma se encontra em situação de “colapso”, com sérias dificuldades para o início do novo ano letivo. A nossa realidade arquipelágica e o facto de assentar na tripolaridade, faz com que a Universidade dos Açores tenha custos acrescidos de funcionamento, o que não é levado em linha de conta pelos cortes cegos que a República tem vindo a impor a esta instituição. O não cumprimento dos apoios da República já levou a que o Governo Regional tomasse a decisão de reforçar o montante previsto em 2013 no plano anual de investimentos para a Universidade dos Açores (de 350 mil euros) em mais 371 mil euros, reconhecendo assim a sua importância no desenvolvimento equilibrado da nossa Região.

Ainda nestas matérias da educação, o Ministro Nuno Crato, veio trazer a público a decisão do Governo da República de apoiar a escola privada, através de um “contrato simples de apoio à família”, que abre a possibilidade de financiamento direto aos alunos de colégios privados, sem que nenhuma carência de oferta de escola pública justifique este apoio, e em que todos, financeiramente carenciados ou não, podem usufruir do mesmo (apesar de supostamente em diferentes escalões).

O apoio às escolas privadas significa ao mesmo tempo um claro desinvestimento na escola pública, porque se não há aumento de despesa, como afirma o Governo, então esse apoio ao privado será necessariamente financiado com a retirada de verbas ao setor público. Menos investimento na escola pública trará inevitavelmente uma pior escola pública, com menos condições para oferecer aos seus alunos e professores. Ficaremos assim perante uma escola pública com menor qualidade de ensino, por oposição a uma escola privada, com melhores professores e melhores condições, para os que possuem determinado estatuto, seja ele social ou económico, aumentando as desigualdades sociais.

A escola pública é um fator de igualdade de oportunidades. Só dando condições iguais a todos os cidadãos se pode construir um futuro mais justo e equilibrado. Diminuir os apoios à escola pública, com a política de cortes imposta, mas reforçar os apoios públicos às escolas privadas, é um bom exemplo da marcada ideologia neoliberal do Governo da República, que condeno veementemente.

Horta, 10 de setembro de 2013

I.Incêndios II. Debates autárquicos

Artigo publicado no Tribuna das Ilhas 

(30/08/2013) 

I.  O país está a ser fustigado por incêndios. Todos os anos por esta altura assistimos ao desenrolar destas fatídicas situações, por vezes de autêntico terror. A aflição das pessoas que veem os seus bens ameaçados é angustiante. O espírito de entre ajuda entre as populações evidencia-se e todos tentam auxiliar da forma que podem.

Este ano o balanço dos incêndios está a ser verdadeiramente trágico, sendo que já 4 bombeiros perderam a vida no combate aos mesmos. Os bombeiros são verdadeiros heróis no combate a este flagelo. Na sua grande maioria voluntários, disponibilizam-se a pôr a sua própria vida em risco em defesa do País e das suas populações. Por isso considero que, muitas vezes, a sua atividade é pouco valorizada. Têm poucos meios e mesmo assim dão o seu melhor no terreno, lutando muitas vezes até ao limite das suas forças. Não posso deixar de referir a ausência de reconhecimento e voto de condolências público, pelo menos à data em que escrevo estas linhas, por parte do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, aos 4 soldados da paz falecidos em “combate” pelo nosso País e por todos nós. Esta ausência de condolências e reconhecimento público, quando outros exemplos para entidades ou individualidades nacionais e estrangeiras aconteceram recentemente, deu origem a uma revolta e forte indignação nas redes sociais, sobretudo no Facebook dos visados.

A limpeza das matas é essencial para tentar minimizar os incêndios. Essa é uma competência do Estado, que neste aspeto dá muitas vezes um mau exemplo, mas também dos proprietários particulares, que têm necessariamente de ser sensibilizados para tal. É crucial passar a haver uma maior aposta na prevenção, o que permitiria diminuir os focos de incêndios e ainda aumentar a eficácia no combate aos mesmos. Infelizmente tal não acontece. O Estado gasta cerca de 80% da verba nos combates a incêndios e apenas 20% em prevenção, um claro erro de gestão que se fosse alterado, segundo os especialistas, permitiria diminuir a despesa e o aumento da eficácia dos dispositivos. 

Um dos aspetos que mais choca nesta temática é que, muitos destes incêndios, tem o seu início em fogo posto e a moldura penal não é suficiente para dissuadir tanto os criminosos que os ateiam, bem como os seus atores morais. Deverá também agravar-se a moldura penal e a mão da justiça tem de ser sempre pesada nestes casos, bem como a prevenção que deverá ser feita pelas autoridades para evitar que tal suceda.

Deixo o meu apreço a todos aqueles que combatem este flagelo e as minhas mais sentidas condolências às famílias dos heróis que perderam a sua vida na defesa dos outros.

II.  A RTP-Açores tomou a decisão de realizar todos os debates autárquicos em S. Miguel, decisão que não se compreende dado haver centros da televisão pública regional, tanto em Angra como na Horta. E a desculpa da falta de meios técnicos não colhe, porque, no caso da Horta, todos os meses é gravado o programa “Parlamento”, sem que alguma vez se tenha verificado falta de meios para tal. Acresce o facto de, se os debates se realizarem na nossa ilha, serão dirigidos por profissionais do Faial, que obviamente possuem um melhor conhecimento, tanto dos candidatos, como das necessidades dos faialenses e da ilha do Faial.

A RTP-Açores serve para unir os açorianos, como aliás sempre tem sido seu apanágio, e não para os separar com decisões discriminatórias. É essencial estarmos todos unidos na defesa da tripolaridade da RTP-Açores, principalmente no que toca ao pólo da Horta. A génese dos princípios autonómicos assenta nessa tripolaridade e não no esvaziamento de competências de alguns dos centros em relação aos outros.

Saúdo a decisão de todas as candidaturas autárquicas na nossa ilha de se recusarem a deslocar-se a S. Miguel. Temos de nos unir no repúdio a esta decisão e frisar que o Centro da RTP-Açores na Horta é o local indicado para a realização de debates com os candidatos a Presidente da Câmara no Faial. Espero que tal possa vir a acontecer e  que a união agora demonstrada num interesse comum, possa ser no futuro replicada em outras causas.

Horta, 27 de agosto de 2013

“É por causa das eleições!”

Artigo Tribuna das Ilhas (16/08/2013)

 

Estamos a viver uma altura em que é comum ouvirmos certas pessoas dizerem que tudo o que é feito, seja por parte do Governo Regional, Presidentes de Câmara ou Presidentes de Junta, qualquer que seja a sua cor partidária, tem como objetivo único as eleições que se aproximam. Muitas das vezes com um sentido pejorativo, como se estivessem a tentar enganar o eleitorado, ou pior, a passar um atestado de ignorância aos seus concidadãos. Compreendo o porquê de algumas afirmações e não quero omitir que muitas vezes se tenta juntar o útil ao agradável, mas cai-se num exagero doentio, sobretudo nas redes sociais e por vezes até em alguns órgãos de comunicação social. Gostaria de aqui deixar algumas ideias sobre o assunto:

Todos os anos temos eleições nos Açores, por vezes até mais do que uma vez por ano. Assim, torna-se impossível fazer algo em determinado ano, sem que se possa utilizar a máxima “É por causa das eleições”, e por outro lado, se só se apresenta obra (que vai para além do betão) nas vésperas de eleições, nos Açores podemo-nos considerar uns privilegiados, porque todos os anos temos motivos para tal!

Fico também com a ideia que as pessoas se esquecem que quem vence eleições, tem um mandato de 4 anos para passar à prática as suas ideias e o importante é que consiga fazer a maioria delas dentro desse prazo. A estatística comprova que não é tudo feito no fim de mandato (véspera de novas eleições), mas parece-me que existe alguma razão de ser quando se afirma que muitas das principais obras têm tendência para ficar prontas no último ano, ao que também não será alheio a complexidade e custo das mesmas, bem como o objetivo de terminar o mandato com “obra feita”.

Depois caímos no erro do criticar por criticar. Temos aqueles que passam todo o tempo a queixar-se que não se faz nada, quer seja na freguesia, no município ou na Região, e depois quando se faz, terminam sempre com “É por causa das eleições”, normalmente seguido por um “A mim não me enganam!”. Resumindo, para certas pessoas, é-se preso por ter cão e por não ter, aquilo a que podemos chamar de esquizofrenia da opinião!

Recordo-me sempre de um ensinamento que aprendi quando era mais nova e que dizia, mais ou menos, assim: No Mundo existem 2 tipos de pessoas, aquelas que passam a vida a criticar o que os outros fazem e aquelas que se chegam à frente e, umas vezes bem e outras menos bem, é certo, efetivamente fazem alguma coisa em prol da sociedade.

 

Horta, 12 de agosto de 2013

Há coisas fantásticas não há?

 Artigo Tribuna das Ilhas (19/07/2013)

A crise política em Portugal precipitou-se de tal forma nas duas últimas semanas, o desenrolar de novos acontecimentos tem sido tão rápido, o corrupio de políticos a entrar e sair de Belém para reuniões de “salvação” é tao acelerado, que conseguiu pôr os portugueses manifestamente tontos.

Tudo começou com a demissão de Vítor Gaspar através de uma carta na qual admitiu que os constantes desvios orçamentais desde o início do seu mandato, minaram a sua credibilidade enquanto Ministro das Finanças.

Seguiu-se uma escolha para o substituir na pasta das Finanças, de alguém claramente fragilizado para assumir tal posição, tanto pelo dossier swaps, como por se tratar da própria Secretária de Estado de Vítor Gaspar, ou seja, que seguirá obviamente a sua linha.

No dia em que a nova Ministra tomava posse, Paulo Portas apresenta a sua demissão ao 1.º Ministro, assumindo-a como irrevogável, note-se bem, por não concordar com a nomeação de Maria Luís Albuquerque para a pasta das Finanças. Episódio caricato foi aquele de Cavaco Silva a dar posse a uma Ministra dum Governo, que há uma hora atrás, tinha acabado de ficar sem o seu parceiro de coligação.

 Muito se especulou nesta fase sobre a continuidade do Governo. Como poderiam continuar sem o parceiro de coligação? Iriam os restantes Ministros do CDS demitir-se? Entre o ficam e saem, e quando pensávamos que as coisas não podiam ficar ainda menos dignificantes, vem o 1.º Ministro afirmar que não aceitou a demissão do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Seria de rir, se a situação não fosse de facto tão séria…

Entre trocas e baldrocas e mais um sem número de reuniões entre os parceiros de coligação e com o Presidente da República, foi então anunciado que a decisão irrevogável de Portas, deixou de o ser. Não só Portas voltou atrás na sua decisão, sublinho, irrevogável, como ainda parecia ter conseguido mais força dentro da coligação, passando a ser Vice-Primeiro Ministro e a liderar as negociações com a Troika, como que colocando a Ministra das Finanças debaixo da sua alçada. Para além disso, ficou também a coordenar as políticas económicas e a reforma do Estado, ficando na dúvida o que restaria fazer ao Primeiro-Ministro! Ou seja, o “amuo” durou apenas uns dias, serviu para ganhar mais poder e ainda para colocar a razão primeira desse mesmo amuo, como sua subalterna. Parecia então que Portas tinha conseguido levar a sua avante, mesmo que à custa de “um preço de reputação”, tal como o próprio afirmou.

Mas o assunto ainda não ficava por aqui. O Presidente da República não aceitou a solução apresentada por Passos/Portas e veio afirmar que é necessário um compromisso de “salvação nacional”, no qual se entendam os 3 partidos do arco da governação, adiantando ainda que o prazo de validade deste Governo é de um ano.

Para culminar em beleza vem a direção do Partido Socialista afirmar que pretende negociar com os partidos da coligação, mas ao mesmo tempo mostra-se disponível para aprovar a moção de censura ao Governo, que será apresentada pelos Verdes, ainda esta semana.

Da classe política espera-se coerência. Estes recentes episódios serviram apenas para descredibilizar ainda mais, perante os portugueses, uma classe política que parece não saber para onde quer ir. Temos um Governo que piorou a situação do País nestes últimos 2 anos, um Governo desacreditado pelo Povo, pelo Presidente da República e por ex e atuais membros do Governo. Um Governo que, neste momento, não o é, visto não ter sido aceite a sua solução, proposta ao Presidente da República, que leva Ministros ao Parlamento para prestarem declarações quanto a pastas, relativamente às quais se demitiram. Um Presidente da República que tanto pugna pela estabilidade, mas que desta vez preferiu uma 3.ª via, apenas adiando o problema, ao invés de o solucionar de vez. E uma oposição que afirma querer negociar com os partidos de um Governo em relação ao qual pretende também, e ao mesmo tempo, aprovar uma moção de censura.

Há coisas fantásticas não há?

Horta, 16 de julho de 2013

SWAPS

                                                           Artigo Tribuna das Ilhas (05/07/2013)

Nos últimos dias parece que a única coisa que ouvimos falar quando ligamos a televisão é nos contratos “swap”. Este tipo de contratos é largamente desconhecido para a maioria das pessoas, mas no espectro político/económico do nosso país têm vindo a adquirir uma grande importância, e não pelos melhores motivos.

Importa antes de tudo esclarecer o que são contratos swap. “Swap” significa troca. E neste tipo de contratos significa trocar uma taxa de juro variável por uma fixa. Então em vez da taxa variável de que beneficiava, o Estado passa a ter, para aquele contrato, uma taxa fixa, imagine-se de 3%. Se a taxa se fixar acima dos 3%, o Estado tem lucros, mas se a taxa descer para baixo dos 3%, então aí é o Estado que tem de pagar ao Banco, o que gera prejuízos. Assim, é fácil perceber que estamos perante um produto de risco, que tanto pode gerar lucros para quem o adquire, como avultados prejuízos, dependendo das taxas, que são flutuantes e dependem dos mais variados fatores económico-financeiros. A ideia do swap é poder orçamentar o ano das empresas com custos previamente acordados e previsíveis, principalmente numa altura onde era esperado um aumento considerável das taxas de juro. Acontece que alguns destes contratos com empresas públicas tinham acoplados produtos tóxicos bem mais complexos, sendo utilizados para fins especulativos usando dinheiro público

Várias empresas públicas contrataram estes instrumentos de cobertura de risco, havendo registos pelo menos desde 1996, apresentando agora perdas potenciais de quase 3 mil milhões de euros.

A situação tem gerado tanto alarido que foi até criada uma comissão parlamentar de inquérito na Assembleia da República com o objetivo de aprofundar este assunto.

A ex-Secretária de Estado do Tesouro, atual Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi a essa comissão declarar que o atual Governo da República não tinha qualquer informação relativa aos contratos swap. Estas declarações vieram posteriormente a ser desmentidas pelo Ministro das Finanças do Governo anterior, Teixeira dos Santos, que afirmou que tinha passado a informação ao seu sucessor, sobre o conteúdo destes contratos.

Passado quase uma semana depois das declarações de Maria Luís Albuquerque, veio finalmente Vítor Gaspar reconhecer que houve prestação de informações na passagem de pastas, do anterior para o atual Governo.

Então em que ficamos? Sabiam ou não sabiam? E se sabiam porque só agora veio esta questão a público? Se o Ministério das Finanças sabia da existência dos swaps porque não atuou até agora?

 A passagem do tempo sem nada ter sido feito, com uma evidente degradação das condições dos mercados e a descida abrupta das taxas de juros nos últimos anos (ex: a taxa de juros euribor a 3 meses estava nos 1,56% em 1 junho de 2011 e desceu para os 0,22% em 1 junho 2013), trouxe inevitáveis prejuízos para o Estado, agravando as perdas em milhões de euros.

Estamos perante instrumentos de natureza financeira que, pela sua natureza, são demasiado perigosos para serem mantidos debaixo do tapete durante tanto tempo.

E na sequência de tantos reversos na sua atividade governativa, na qual os swaps foram apenas mais um, Vítor Gaspar pediu a demissão. Ora, esse facto, só por si, não gera surpresa. Surpresa sim, gera a sua substituta, anterior Secretária de Estado do Tesouro, que como vimos está metida neste assuntos dos swaps até às orelhas, como se costuma dizer. Relembro que quando Maria Luís Albuquerque foi diretora financeira da Refer, esta empresa pública celebrou contratos deste tipo. Como já foi afirmado “Colocar Maria Luís Albuquerque a gerir swaps é como entregar o julgamento a um dos arguidos”.

Em relação a este assunto, apenas podemos dizer que esta é obviamente uma escolha coxa do Primeiro-Ministro, pois numa pasta tão importante como a das Finanças, passamos a ter uma Ministra, fragilizada à partida, por questões que não podem de forma alguma ser desvalorizadas.

Parece-me uma escolha de último recurso de um governo moribundo que aguarda apenas a decisão do desligar as máquinas …

Horta, 2 de julho de 2013